Lei Ordinária nº 462, de 15/10/1959

RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DE UMA ENTIDADE RELIGIOSA QUE PROMOVE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Matéria: PLO nº 3/1959 (DOMINGOS JOSÉ RAMOS MELLO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 15/10/1959

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Observações: Conferido- rkmc (08.07.2016).

Nova Pesquisa Voltar