Projeto de Lei Ordinária nº 3/1959

RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DE UMA ENTIDADE RELIGIOSA QUE PROMOVE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Autoria: DOMINGOS JOSÉ RAMOS MELLO

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/02/1959

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- rkmc (08.07.2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 462/1959
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/10/1959 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 15/10/1959 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 462, de 15 de outubro de 1959.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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