Lei Ordinária nº 4563, de 21/03/2007

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS À SOCIEDADE EMPRESARIAL KTE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE INJEÇÃO PLÁSTICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 21/03/2007

Data de Publicação: 23/03/2007

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Auxílios e Subvenções

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO Conferido - rkmc (25.09.2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 4493 de 03/10/2006 - ACRESCENTA O ARTIGO 5º A NA LEI N.º 2.456, DE 17 DE JULHO DE 1990, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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