Lei Ordinária nº 4354, de 08/12/2005

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4.341, DE 03.11.2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES E ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL.

Matéria: PLO nº 172/2005 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 08/12/2005

Data de Publicação: 09/12/2005

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Contratos e Convênios

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido - rkmc (21/08/2015). Conferido-cba (14/09/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4341 de 03/11/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES E ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL.
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