Lei Ordinária nº 4341, de 03/11/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES E ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL.

Matéria: PLO nº 150/2005 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 03/11/2005

Data de Publicação: 02/12/2005

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 12

Assunto: Associações e Conselhos
Contratos e Convênios

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: PODER EXECUTIVO Conferido - rkmc (21/08/2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 4354 de 08/12/2005 - ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4.341, DE 03.11.2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES E ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL.
Nova Pesquisa Voltar