Projeto de Lei Ordinária nº 63/1949

DISPÕE SOBRE FÉRIAS AO EXTRANUMERÁRIO- DIARISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: FRANCISCO ROMANO DE OLIVEIRA

Data de Apresentação: 21/05/1949

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (19/08/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 43/1949

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 21/05/1949 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada