Lei Ordinária nº 4248, de 16/02/2005

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.182, DE 29.06.2004, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE-TAUBATE, E A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO DE EXCEPCIONAIS , COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A FIM D ATENDER AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

Matéria: PLO nº 15/2005 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/02/2005

Data de Publicação: 18/02/2005

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Acessibilidade
Contratos e Convênios

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO Conferido - rkmc (13-08-2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4182 de 29/06/2004 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE-TAUBATE, E A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA E DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO DE EXCEPCIONAIS, COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,A FIM DE ATENDER AS PESSOAS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Nova Pesquisa Voltar