Lei Ordinária nº 4216, de 27/09/2004

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A BRASBAR EMBALAGENS DESCARTÁVEIS DO BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 106/2004 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 27/09/2004

Data de Publicação: 01/10/2004

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO Conferido - rkmc (12/08/2015).

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 2456 de 17/07/1990 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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