Lei Ordinária nº 4188, de 29/06/2004

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, A FIM DE RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, DESTINADOS AS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DO "MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO DOM PEDRO I E DONA LEOPOLDINA.

Matéria: PLO nº 61/2004 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 29/06/2004

Data de Publicação: 25/06/2004

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Contratos e Convênios
Cultura

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO Conferido- rkmc (10/08/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 4176 de 16/06/2004 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, A FIM DE RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, DESTINADOS AS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DO "MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO DOM PEDRO I E DONA LEOPOLDINA.
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