Lei Ordinária nº 4176, de 16/06/2004

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, A FIM DE RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, DESTINADOS AS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DO "MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO DOM PEDRO I E DONA LEOPOLDINA.

Matéria: PLO nº 79/2004 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/06/2004

Data de Publicação: 25/06/2004

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Contratos e Convênios
Cultura

Situação: Revogada

Observações: Poder Executivo Conferido- rkmc (11/08/2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 4188 de 29/06/2004 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, A FIM DE RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, DESTINADOS AS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DO "MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO DOM PEDRO I E DONA LEOPOLDINA.
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