Lei Ordinária nº 4186, de 29/06/2004

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.067, DE 16.09.2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPREGADOS, COM PRAZO DETERMINADO, ALTERADA PELAS LEIS NºS 4.109/03 E 4.156/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 81/2004 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 29/06/2004

Data de Publicação: 02/07/2004

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Trabalho

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO Conferido- rkmc (11/08/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4067 de 16/09/2003 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPREGADOS PARA PREENCHIMENTO DE FUNÇÕES, NECESSÁRIAS À SECRETARIAS DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, DESTE MUNICÍPIO, COM PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga a Lei Ordinária nº 4109 de 23/12/2003 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPREGADOS, COM PRAZO DETERMINADO, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.067, DE 16.09.2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 4156 de 23/04/2004 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPREGADOS, COM PRAZO DETERMINADO, AUTORIZADO PELA LEI N.º 4067, DE 16.09.2003 E PELA LEI N.º 4109, DE 23.12.2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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