Lei Ordinária nº 4109, de 23/12/2003

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPREGADOS, COM PRAZO DETERMINADO, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.067, DE 16.09.2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 166/2003 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 23/12/2003

Data de Publicação: 30/12/2003

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 30

Assunto: Trabalho

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 4156 de 23/04/2004 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPREGADOS, COM PRAZO DETERMINADO, AUTORIZADO PELA LEI N.º 4067, DE 16.09.2003 E PELA LEI N.º 4109, DE 23.12.2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Lei Ordinária nº 4186 de 29/06/2004 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.067, DE 16.09.2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPREGADOS, COM PRAZO DETERMINADO, ALTERADA PELAS LEIS NºS 4.109/03 E 4.156/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4067 de 16/09/2003 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPREGADOS PARA PREENCHIMENTO DE FUNÇÕES, NECESSÁRIAS À SECRETARIAS DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, DESTE MUNICÍPIO, COM PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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