Lei Ordinária nº 4171, de 31/05/2004

ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 4º DA LEI N.º 2456, DE 17 DE JULHO DE 1990, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 159/2003 (JOSÉ ANTONIO CANELA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 31/05/2004

Data de Publicação: 31/05/2004

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Empresas e Indústrias
Incentivos Fiscais

Situação: Em vigor

Observações: Ver. José Antonio Canela

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2456 de 17/07/1990 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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