Lei Ordinária nº 4166, de 20/05/2004

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.119, DE 16.01.2004, QUE AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, A CONTRATAR PELO REGIME DE CONCESSÃO, O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GRADES DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA PEDESTRE, NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 55/2004 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 20/05/2004

Data de Publicação: 28/05/2004

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 21

Assunto: Serviços Públicos
Transportes e Trânsito

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo Conferido - rkmc (07/08/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4119 de 16/01/2004 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PELO REGIME DE CONCESSÃO, O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GRADES DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA PEDESTRES, NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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