Lei Ordinária nº 4119, de 16/01/2004

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PELO REGIME DE CONCESSÃO, O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GRADES DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA PEDESTRES, NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 4/2004 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/01/2004

Data de Publicação: 20/01/2004

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 10

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - rkmc (06/08/2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 4166 de 20/05/2004 - ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.119, DE 16.01.2004, QUE AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, A CONTRATAR PELO REGIME DE CONCESSÃO, O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GRADES DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA PEDESTRE, NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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