Lei Ordinária nº 4075, de 15/10/2003

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A NOVAMENTAL DO BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 102/2003 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 15/10/2003

Data de Publicação: 21/10/2003

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 6

Assunto: Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo; Conferido - bms (18/09/2015).

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 2456 de 17/07/1990 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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