Lei Ordinária nº 3974, de 17/12/2002

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3770, DE 31.01.2001, QUE CRIOU E EXTINGUIU CARGOS, FIXOU VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 17/12/2002

Data de Publicação: 20/12/2002

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Cargos e Funções
Vencimentos e Salários

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO Conferido - rkmc (23.09.2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3770 de 31/01/2001 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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