Lei Ordinária nº 3865, de 19/12/2001

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 2.574, DE 04.10.91, QUE INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - PCM, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria: PLO nº 130/2001 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 19/12/2001

Data de Publicação: 21/12/2001

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Serviços Públicos

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo. Conferido- cba (28/08/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2574 de 04/10/1991 - INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS.
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