Lei Ordinária nº 2574, de 04/10/1991

INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS.

Matéria: PLO nº 93/1991 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 04/10/1991

Assunto: Serviços Públicos

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - rkmc (07.01.16).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3865 de 19/12/2001 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 2.574, DE 04.10.91, QUE INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - PCM, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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