Lei Ordinária nº 3847, de 22/10/2001

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º, DO ART. 1º DA LEI N.º 3.816, DE 16 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CUSTEIO PELO MUNICÍPIO, DO CASAMENTO CIVIL DE CASAIS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 104/2001 (JOSÉ ANTONIO CANELA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 22/10/2001

Data de Publicação: 26/10/2001

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Isenções

Situação: Em vigor

Observações: VEREADOR JOSÉ ANTONIO CANELA. Conferido- cba (27/08/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3816 de 16/07/2001 - DISPÕE SOBRE O CUSTEIO PELO MUNICÍPIO, DO CASAMENTO CIVIL DE CASAIS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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