Lei Ordinária nº 379, de 22/05/1958

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR "PROF.ª ALZIRA FRANCO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 15/1958 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 22/05/1958

Assunto: Desapropriações e Desafetações

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (05/08/2016).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 391 de 11/06/1958 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5.º DA LEI N.º 379 DE 22 DE MAIO DE 1958

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