Lei Ordinária nº 3587, de 29/12/1999
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 3.393, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE TURISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 29/12/1999
Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido -cba (03/11/2015).
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Ordinária nº 3393 de 15/12/1997
- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE TURISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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