DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE PELA PREFEITURA DO ENTERRAMENTO DE INDIGENTES.
Matéria: PLO nº 31/1957 (DOMINGOS JOSÉ RAMOS MELLO)
Data de Promulgação: 12/10/1957
Assunto: Cemitérios e Funerais
Situação: Em vigor
Observações: Conferido - bms (09/08/2016).
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