Projeto de Lei Ordinária nº 31/1957

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE PELA PREFEITURA DO ENTERRAMENTO DE INDIGENTES.

Autoria: DOMINGOS JOSÉ RAMOS MELLO

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/08/1957

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (09/08/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 348/1957
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/08/1957 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - DOMINGOS JOSÉ RAMOS MELLO - COLOQUE-SE ONDE COUBER. Matéria não votada
  • 26/08/1957 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 348, de 12 de Outubro de 1957.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo