Lei Ordinária nº 3481, de 19/03/1999

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SIGLA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS E DO ARTIGO 2º, INCISO I, ARTIGO 3º, INCISO II, ALÍNEAS " D" E "G" E ARTIGO 3º, PARÁGRAFO 5º, DA LEI N.º 3.199, DE 16 DE ABRIL DE 1996.

Matéria: PLO nº 8/1999 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 19/03/1999

Data de Publicação: 23/03/1999

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Associações e Conselhos

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (04/11/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3199 de 16/04/1996 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- COMAS INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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