Lei Ordinária nº 3454, de 03/09/1998

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I E SUPRIME O INCISO III, DO ART. 3º, DA LEI N.º 3429, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 78/1998 (ALEXANDRE PEREIRA COSTA)


Data de Promulgação: 03/09/1998

Data de Publicação: 03/09/1998

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Em vigor

Observações: VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA COSTA; Conferido - bms (30/10/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3429 de 03/06/1998 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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