Lei Ordinária nº 3439, de 02/07/1998
ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 02/07/1998
Data de Publicação: 02/07/1998
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - bms (30/10/2015).
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei Ordinária nº 2348 de 29/06/1989
- INSTITUI SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÕES E CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, ESTABELECE O PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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