Lei Ordinária nº 3399, de 29/12/1997

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ELF LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA. , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 168/1997 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 29/12/1997

Assunto: Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - rkmc (13.11.15).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2456 de 17/07/1990 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 3277 de 30/10/1996 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CONDIMENTOS KARINA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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