Lei Ordinária nº 3343, de 09/09/1997

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 3106, DE 03/07/95.

Matéria: PLO nº 86/1997 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 09/09/1997

Assunto: Doação
Habitação

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido- rkmc (10.11.15).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3106 de 03/07/1995 - DISPÕE SOBRE "ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N.º 2.791, DE 02/06/93".
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