Lei Ordinária nº 3106, de 03/07/1995

DISPÕE SOBRE "ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N.º 2.791, DE 02/06/93".

Matéria: PLO nº 54/1995 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 03/07/1995

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo; Conferido - rkmc (18.11.15).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3343 de 09/09/1997 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 3106, DE 03/07/95.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2791 de 02/06/1993 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
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