Lei Ordinária nº 3186, de 28/03/1996

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA O AROMAX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 28/03/1996

Assunto: Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - bms (03/12/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2456 de 17/07/1990 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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