Lei Ordinária nº 3159, de 07/12/1995

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A TEMPERA RECICLAGEM DE MATERIAIS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 07/12/1995

Assunto: Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo; Conferido - rkmc (23.11.15).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2456 de 17/07/1990 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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