Lei Ordinária nº 3098, de 22/06/1995

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONCEDE ABONO PARA O MÊS DE JUNHO/95.


Data de Promulgação: 22/06/1995

Assunto: Serviços Públicos
Vencimentos e Salários

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO, Conferido - rkmc (18.11.15).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 3110 de 11/07/1995 - DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONCEDE ABONO PARA O MÊS DE JULHO/95.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2779 de 26/04/1993 - DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2990 de 11/03/1994 - ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 3088 de 26/05/1995 - DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONCEDE ABONO PARA O MÊS DE MAIO/95.
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