Lei Ordinária nº 3084, de 27/04/1995

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O MÊS DE ABRIL/95 E AUTORIZA A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS.


Data de Promulgação: 27/04/1995

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO, Conferido - rkmc (17.11.15).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2779 de 26/04/1993 - DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2990 de 11/03/1994 - ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3070 de 18/01/1995 - DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONCEDE ABONO PARA O MÊS DE JANEIRO/95.
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