Lei Ordinária nº 3084, de 27/04/1995
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O MÊS DE ABRIL/95 E AUTORIZA A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS.
Data de Promulgação: 27/04/1995
Observações: PODER EXECUTIVO, Conferido - rkmc (17.11.15).
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei Ordinária nº 2779 de 26/04/1993
- DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 2990 de 11/03/1994
- ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 3070 de 18/01/1995
- DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONCEDE ABONO PARA O MÊS DE JANEIRO/95.
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