Lei Ordinária nº 3079, de 27/03/1995

ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 13/1995 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 27/03/1995

Assunto: Cargos e Funções

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - rkmc (16.11.15).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2348 de 29/06/1989 - INSTITUI SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÕES E CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, ESTABELECE O PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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