Lei Ordinária nº 3024, de 06/09/1994

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE ÁREA COM A FINALIDADE DE DOAÇÃO À LATAS DE ALUMÍNIO S/A - LATASA.


Data de Promulgação: 06/09/1994

Assunto: Doação
Empresas e Indústrias

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - rkmc (02.12.15).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2456 de 17/07/1990 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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