Lei Ordinária nº 3020, de 19/08/1994

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA PLÁSTICOS PISANI S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 19/08/1994

Assunto: Doação
Empresas e Indústrias

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO, Conferido - rkmc (30.11.15).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2456 de 17/07/1990 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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