Lei Ordinária nº 3019, de 19/08/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLO nº 48/1994 (PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 19/08/1994

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - rkmc (30.11.15).

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