Projeto de Lei Ordinária nº 48/1994

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Educação, Cultura e Ação Social.

Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/08/1994

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (30.11.15).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3019/1994
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/08/1994 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 15/08/1994 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 3019 de 19 de Agosto de 1994.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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