Lei Ordinária nº 2750, de 09/12/1992

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE UMA ÁREA LOCALIZADA NO PARQUE SÃO DOMINGOS, AO CLUBE ATLÉTICO PINDENSE.

Matéria: PLO nº 143/1992 (MANOEL CÉSAR RIBEIRO FILHO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 09/12/1992

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (28/12/2015).

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