Projeto de Lei Ordinária nº 143/1992

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE UMA ÁREA LOCALIZADA NO PARQUE SÃO DOMINGOS, AO CLUBE ATLÉTICO PINDENSE.

Autoria: MANOEL CÉSAR RIBEIRO FILHO

Data de Apresentação: 16/11/1992

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (28/12/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 2750/1992

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 16/11/1992 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada