Lei Ordinária nº 2616, de 09/12/1991

AUTORIZA A CRIAR A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO TRABALHADOR DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 171/1991 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 09/12/1991

Assunto: Educação
Trabalho

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - rkmc (12.01.16).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2348 de 29/06/1989 - INSTITUI SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÕES E CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, ESTABELECE O PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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