Lei Ordinária nº 2496, de 29/11/1990

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO.

Matéria: PLO nº 62/1990 (ANDRÉ LUIZ RAPOSO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 29/11/1990

Assunto: Educação

Situação: Em vigor, com revogação parcial

Observações: Conferido - bms (12/01/2016).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 2665 de 25/05/1992 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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