Projeto de Lei Ordinária nº 62/1990

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO.

Autoria: ANDRÉ LUIZ RAPOSO

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/09/1990

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (12/01/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 2496/1990
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/09/1990 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 24/09/1990 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 2496 de 29 de Novembro de 1990.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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