Lei Ordinária nº 2418, de 06/12/1989

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA SOCIEDADE DE BAIRRO.

Matéria: PLO nº 117/1989 (ANDRÉ LUIZ RAPOSO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 06/12/1989

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - rkmc (20.01.16).

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