RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DE UMA ENTIDADE ASSISTENCIAL.
Matéria: PLO nº 95/1988 (JOSÉ MARIA DA SILVA)
Data de Promulgação: 19/09/1988
Assunto: Utilidade Pública
Situação: Em vigor
Observações: Conferido - rkmc (29.01.16).
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