Lei Ordinária nº 1988, de 14/11/1984

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Data de Promulgação: 14/11/1984

Assunto: Contratos e Convênios
Planejamento

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - rkmc (18.03.16).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2106 de 14/05/1986 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS DESTINADOS ÀS CASAS POPULARES.
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