Projeto de Lei Ordinária nº 19/1948

ISENTA VÁRIAS CLASSES DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES.

Autoria: FRANCISCO ROMANO DE OLIVEIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/06/1948

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (22/08/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 19/1948
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/06/1948 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 01/06/1948 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 19, de 23 de junho de 1948.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo