Lei Ordinária nº 1645, de 17/10/1979

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 17/10/1979

Assunto: Servidores
Vencimentos e Salários

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: Conferido - rkmc (15.04.16).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1677 de 22/05/1980 - DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Norma correlata Lei Ordinária nº 2378 de 04/10/1989 - DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÕES E CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1604 de 29/12/1978 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar