Lei Ordinária nº 1533, de 12/10/1977

REGULAMENTA A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO TRADICIONAL DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Matéria: PLO nº 44/1977 (BENEDITO MARCONDES FRANÇA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 12/10/1977

Assunto: Denominação
Logradouros Públicos

Situação: Revogada

Observações: Conferido - bms (25/04/2016).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 2368 de 29/09/1989 - REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS, E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 677 de 11/07/1963 - PROÍBE MUDANÇA DE DENOMINAÇÕES TRADICIONAIS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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